Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Médico acusado de estupro de menor pede revogação de sua prisão preventiva

A defesa alega que a prisão preventiva do médico representa ?flagrante ilegalidade, vez que sanção penal só poderá advir em razão de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória irrecorrível, constitui ato de flagrante ilegalidade?

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho prestigiar a iniciativa local em matéria de competências legislativas concorrentes”, afirmou o ministro

Julgamento sobre porte de armas para magistrados é suspenso por pedido de vista

Lei Orgânica da Magistratura (Loman) garante o acesso a arma para defesa pessoal a magistrados